sábado, 13/08/2022

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Câmara de Vereadores de Eunápolis realiza reabertura do segundo período legislativo nesta quinta-feira, 04

A Câmara Municipal de Eunápolis realizará a sessão de reabertura do segundo período do ano legislativo de 2022 nesta quinta-feira (04/08) às 08:30h no Plenário Laedson Maia. Uma sessão ordinária marca a reabertura oficial dos trabalhos legislativos do segundo semestre após o recesso de julho, previsto no Regimento Interno.

Na ordem do dia da sessão deliberativa desta quinta-feira encontra-se Proposta de Emenda 01/2022 à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Tiago Mota, na qual acrescenta o artigo 71-A na Lei Orgânica do Município de Eunápolis para instituir o orçamento impositivo.

Também entra em discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/2022 , que modifica dispositivo da Lei Municipal 764, de 14 de dezembro de 2010. E a apresentação dos Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17/2022 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei 1245, de 26 de março de 2021, bem com o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/2022 que autoriza o município a proceder abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Fiscal.
Na mesma sessão ordinária, os vereadores vão apresentar e colocar em discussão as seguintes indicações.

INDICAÇÃO 58/2022 – Autoria: José Carlos – Indica ao Poder Executivo a regulamentação do Transporte por Aplicativo no município de Eunápolis.

INDICAÇÃO 59/2022 – Autoria: Carmem Lúcia – Indica ao Poder Executivo construção de um posto de saúde no Bairro Alto da Boa Vista.

INDICAÇÃO 60/2022 – Autoria: Pedro Queiroz – Indica ao Poder Executivo a construção de um campinho para torneio de travinha, pista de cooper e parque infantil na praça existente na Rua Elisabeth Bonfim na Urbis I.

INDICAÇÃO 61/2022 – Autoria: Franskley Gabriel – Indica ao Poder Executivo a construção de um posto de saúde no Assentamento Dois de Julho no Km 04, localizado próximo ao lixão.

INDICAÇÃO 62/2022 – Autoria: Ueliton Moraes – Indica ao Poder Executivo que faça gestões junto ao DNIT no sentido de viabilizar a instalação de um semáforo na BR 367, em frente a loja que comercializa madeira de pinus, entre os bairros do Motor e Pequi.

Fonte: Ascom/CME

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