segunda-feira, 27/09/2021

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Prefeitura esclarece sobre ocupação irregular de boxes na Feira do Pequi

A Prefeitura de Eunápolis, por meio das secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Agricultura, e a Procuradoria Geral do Município, informa que a solicitação de desocupação, enviada a alguns feirantes do Mercado Municipal, no Pequi, que ocupavam boxes de maneira irregular, está em conformidade com o processo de Chamada Pública Nº 001/2020CEL, iniciado na gestão anterior.

O referido processo de chamamento público, objetivando a seleção de interessados em ocupar os espaços, ou seja, seis boxes destinados à comercialização de peixes e afins, teve o intuito de dar igualdade e oportunidade para todos os feirantes que tinham interesse em ocupar tais unidades no Mercado Municipal do Pequi, seguindo critérios específicos de habilitação e classificação.

Mesmo não tendo participado do chamamento, alguns feirantes ocupavam os boxes irregularmente, tirando assim o direito dos profissionais que participaram do processo e estavam habilitados a ocupá-los. Por este motivo houve, de forma legal e ordeira, a solicitação de desocupação dos mesmos.

A Prefeitura de Eunápolis informa ainda que repudia a divulgação de notícias tendenciosas, que deem ao fato qualquer tipo de conotação política. Trata-se de um ato legal, baseado no princípio da igualdade de oportunidades para todos os feirantes.

Não houve despejo, a prefeitura aguarda a desocupação voluntária.

Sucom – Prefeitura de Eunápolis.

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