quinta-feira, 23/09/2021

Início Destaque Prefeito de Itabela vira réu por ameaçar Guarda Civil Municipal

Prefeito de Itabela vira réu por ameaçar Guarda Civil Municipal

O Prefeito de Itabela no Extremo Sul da Bahia – Luciano Francisqueto, foi denunciado Pelo Ministério Público e virou réu em uma ação penal na Vara Crime daquela cidade – processo nº: 0000424-58.2018.805.0111 – por ter ameaçado de mal físico, proferido palavras de baixo calão e quebrado o celular de um Guarda Civil Municipal – GCM daquela cidade, por estar o referido GCM defendendo os interesses da categoria.

ENTENDENDO O CASO:

No ano de 2017 o SINDIGUARDAS – BA, Sindicato representativo da categoria dos Guardas Civis Municipais – GCMs em todo o Estado, denunciou ao Ministério Público Estadual e do Trabalho as precárias condições de trabalho dos GCMs na cidade de Itabela, tendo, inclusive ocorrido audiências para tratar da matéria entre o sindicato e a municipalidade nos dois órgãos ministeriais supracitados. Em face da total negligência dos gestores em cumprir inclusive o pactuado junto ao Ministério Público do Trabalho, os GCMs, liderados pelo SINDGUARDAS, deflagraram que contou com intensa adesão da categoria.

No dia 15 de agosto de 2018, após alguns atos de protestos realizados pelos GCMs, o Prefeito de Itabela – Luciano Francisqueto, ligou para o celular do GCM Osvaldo Borges de Meneses Neto – que se destaca pela defesa dos interesses da categoria – e o ameaçou de mal físico e proferiu diversas palavras de baixo calão contra o citado GCM. Dias após, repetiu as ameaças, desta vez pessoalmente – cópia da notícia crime em anexo.

O SINDGUARDAS – BA apresentou Noticia Crime contra o referido Prefeito – doc. em anexo, subscrita pelo Presidente do Sindicato Pedro de Oliveira e o advogado Davi Pedreira. O Promotor Crime da Comarca de Itabela – Luiz Ferreira de Freitas Neto, após oficiar a Procuradora Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, e receber autorização expressa da Procuradora de Justiça Drª Sara Mandra Moraes Ruscioelli Souza, apresentou Denuncia Crime contra o Prefeito de Itabela, por infração dos arts. 147 caput e art. 163 § único I, em concurso material (art. 69), ambos do Código Penal Pátrio, que foi acatada pelo Juiz Criminal Dr Heitor Awi Machado de Attayde, estando já expedido Mandado de Citação.

Segue em arquivo anexo copias da denúncia criminal e Manifestação do Promotor Criminal e cópia do mandado de Citação do Prefeito que está – nesta última semana de janeiro de 2019 – com o Oficial de Justiça para citar o Prefeito. O andamento do processo pode ser consultado pelo sistema SAIPRO do TJBA – processo nº: 0000424-58.2018.805.0111. O teor do processo não se vê na internet por estarem os processos crimes ainda na forma física nas Comarcas do Interior do Estado da Bahia.

Fonte: Internauta

Whatsapp do GIRO BAHIA: (73) 98228-7716                    

Adicione nosso número e envie sua denúncia, relata para nós. Sua Denúncia será apurada pela nossa equipe de repórter. Sua colaboração de cidadania é muito importante.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Publicidade

Publicidade

Curta nossa Página

 

 

Últimas Notícias

PORTO SEGURO NOVO CALENDÁRIO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE 23 A 25 DE SEMTEMBRO

JÁ ESCOLHEU O LOOK PARA SAIR BEM NA FOTO 📸? EM TRANCOSO É 1.000 PREPARA O BRAÇO 💪🏽E VEM, VEM VACINAR TAMBÉM! 18 anos ou mais 🗓...

Eunápolis ultrapassa marca de 100 mil doses aplicadas da vacina contra a Covid-19

O município de Eunápolis ultrapassou na terça-feira, dia 21, a marca de 100 mil doses da vacina contra a Covid-19 aplicadas na população. Das 101.352...

Hoje em Porto Seguro Todo trabalho bem-feito dá certo.

Graças ao trabalho conjunto entre a Prefeitura e a comunidade, estamos começando a vencer a Covid: são 22 dias sem óbito pela doença! É o...

OS FRATERNOS DEIXAM OBRA INACABADA REVELA DESPERDÍCIO COM O DINHEIRO PÚBLICO EM EUNÁPOLIS

Obras inacabadas espalhadas pela cidade de Eunápolis revelam o desperdício com dinheiro público por parte de gestões anteriores. Um exemplo disso é uma construção...