domingo, 24/10/2021

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3º defeso do camarão iniciou na quarta-feira em Porto Seguro

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Seguro informa que desde a quarta-feira (15), iniciou-se o 3º período do defeso do camarão. Esta é a temporada em que está proibida a pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de espécies de camarão da área costeira e marinha do litoral da Bahia, de Camaçari até o limite sul do estado, até o dia 31 de outubro.

Embora seja importante fonte de geração de renda às comunidades pesqueiras da cidade, visando sustentabilidade desta cultura, a atividade é regulamentada com normas para amparar os profissionais e garantir sua existência. Portanto, neste período há paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, conforme a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Quem for flagrado desrespeitando a proibição, conforme a Lei n° 9.605, de 12/02/1998, e o Decreto nº 6.514, de 22/07/2008, as penalidades vão de multa até a detenção e apreensão dos equipamentos usados.

Por: Girobahia / Secom – Prefeitura Municipal de Porto Seguro

Whatsapp do GIROBAHIA: (73) 98228-7716 Adicione nosso número e envie sua denúncia, relata para nós. Sua Denúncia será apurada pela nossa equipe de repórter. Sua colaboração de cidadania é muito importante.

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